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Objetivos do CENAE:
*Produzir conhecimento, capacitar e assessorar profissionais, equipes multiprofissionais e serviços na área da avaliação diagnóstica com foco nos Transtornos do Neurodesenvolvimento (Atraso Global do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual).

*Elaborar pareceres de elegibilidade para concessão de benefícios a pessoas com deficiência (Redução de Jornada de Trabalho, Carteira de Passe livre, Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e Pensão Especial Estadual).

Interface com as políticas públicas: Educação, Saúde e Assistência Social


Estrutura e funcionamento:
Para o alcance de seus objetivos, o CENAE dispõe dos serviços a seguir:

Avaliação Diagnóstica:
O Serviço de Avaliação Diagnóstica tem como objetivo identificar transtornos do neurodesenvolvimento, realizando a avaliação e a classificação da funcionalidade, e monitorar o desenvolvimento cognitivo através dos marcos do desenvolvimento, atuando como forma de prevenção de possíveis outras dificuldades que o avaliando possa apresentar, pela ausência de identificação e intervenção adequadas. Entende-se que o laudo diagnóstico é o ponto de partida para o encaminhamento aos benefícios, serviços e intervenções necessárias para cada sujeito, de acordo com as políticas públicas vigentes.

O CENAE atua com equipe de avaliação multiprofissional, no sentido de avaliar de forma mais detalhada e precisa, fundamentado em evidências científicas com olhares dos diversos campos de conhecimentos. Sua atuação deverá ser interdisciplinar, pautada nas discussões e diálogos indispensáveis à visão global e funcional do avaliando, fundamentada no Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM-5-TR (2023), na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) e na CID 11 (Classificação Internacional de Doenças).

O acesso à avaliação diagnóstica multiprofissional, ocorre após a realização de triagem e análise documental, obedecendo à lista de espera.

São elegíveis para o agendamento da triagem crianças e adolescentes com faixa etária de 0 à 17 anos, com suspeita dos seguintes transtornos do neurodesenvolvimento: Atraso Global do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Desenvolvimento Intelectual.

Para o agendamento da triagem, a família precisa apresentar encaminhamento da área da Saúde (médico, enfermeiro, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou assistente social) sinalizando a suspeita de transtorno do neurodesenvolvimento e da área da Educação, através do relatório pedagógico atualizado.

Os documentos obrigatórios para agendamento de atendimentos referem-se à documentação pessoal da pessoa a ser avaliada e do responsável legal, comprovante de residência, laudos anteriores (se houver) e relatórios de atendimentos reabilitatórios e/ou escolares (se frequentar).

Benefícios para Pessoas com Deficiência em Santa Catarina: 
Encontre nos links abaixo informações sobre os principais benefícios voltados para pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina e a participação do CENAE/FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) na concessão destes benefícios:

Benefícios para Pessoas com Deficiência em SC

Benefício de Prestação Continuada (BPC- LOAS)
* Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina

Passe Livre Intermunicipal

Passe Livre Interestadual

Pensão Especial Estadual à Pessoa com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda e Transtorno do Espectro Autista Nível 3

Redução da Jornada de Trabalho

Isenção do Imposto de Renda sobre Produtos Industrializados


Contatos:

Secretaria: Whatsapp símbolo (048) 3664-4946

Passe Livre: Whatsapp símbolo (048) 3664-4948

Serviço Social: (048) 3664-4950

E-mail: cenae@fcee.sc.gov.br

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