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Detalhes: Publicado: 20 Dezembro 2024

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) finalizou o ano de 2024 com chave de ouro ao lançar o aplicativo FCEE Digital, que permite o credenciamento e a emissão das carteiras de identificação do Autista e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Um ano de grandes conquistas, que começou com o Programa Gente Especial, inovação que simplificou os repasses para as instituições especializadas, que em 2024 somaram R$ 257 milhões. Também foram destaque as capacitações e seminários voltados para professores e profissionais de todo o Estado, os quais servem de suporte para os atendimentos que beneficiam mais de 60 mil pessoas com deficiência, entre os 30 mil educandos das instituições especializadas e os 31 mil alunos da rede estadual de ensino que se enquadram no público da Educação Especial.

“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas”, destacou o governador Jorginho Mello no lançamento do aplicativo FCEE Digital, ocorrido em 12 de dezembro e que irá beneficiar diretamente mais de 60 mil pessoas.

O sistema marca o início de uma nova era com muito mais facilidade de acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, simplificando o acesso e garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. O novo sistema também permite o credenciamento e a emissão digital da carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, que desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, são consideradas pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.

Para a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, 2024 foi um ano de muitas conquistas na área da Educação Especial. “O lançamento do programa Gente Especial diminuiu a burocracia, e garantiu mais agilidade e transparência nos repasses dos recursos do Governo do Estado, através da FCEE, para a manutenção do atendimento em 239 instituições em todo o Estado”, afirmou.

O programa Gente Especial reuniu em um único edital com duração de 5 anos os 3 programas de repasses de recursos já existentes anteriormente para os Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP) do estado: o Modelo de Repasse Direto, para contratação de profissionais, o Fundo Social e o Acolher, para custeio e manutenção das instituições. Entre os muitos benefícios do novo programa, está a redução dos processos, principalmente em relação às prestações de contas das instituições.

“A FCEE novamente se coloca como pioneira e referência nacional, somos uma grande instituição de pesquisa, capacitação e fomento à Educação Especial, e, para 2025, temos como objetivo melhorar a qualidade dos atendimentos através da formação dos professores”, destacou a presidente da FCEE.

Enquanto órgão do Governo responsável pela definição e coordenação das políticas de Educação Especial em Santa Catarina, a FCEE, além dos repasses financeiros, também é responsável pelas capacitações e assessorias para as instituições especializadas, como Apaes, Amas, associações de surdos, de deficientes físicos, entre outros.

Em 2024, foram mais de 6500 profissionais de todo o Estado capacitados, através de cursos presenciais e à distância, seminários e fóruns, envolvendo as diversas áreas da Educação Especial, como o autismo, a avaliação diagnóstica, o atendimento educacional especializado, as altas habilidades/superdotação, entre outros. Também foram realizadas assessorias técnicas para quase 500 entidades, incluindo escolas, municípios e instituições especializadas.

No campus em São José
No campus da FCEE em São José, cerca de 450 educandos receberam atendimento constante nos diversos centros especializados neste primeiro semestre, além dos atendimentos pontuais realizados em alguns serviços, como o Centro de Avaliação e Encaminhamento, que atendeu 561 crianças no serviço de triagem de janeiro a julho, e realizou 237 laudos diagnósticos emitidos por equipe multiprofissional. Na área da Pensão Especial Estadual para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda ou Transtorno do Espectro Autista (nível 3) foram 389 processos realizados, enquanto a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina chegou a marca de 27 mil unidades emitidas desde 2020, quando foi lançada e a Carteira de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência chegou a 31 mil desde a sua criação em 2010.

Já no Serviço de Reabilitação Visual e Adaptação de Prótese Ocular (SRV) foram quase 900 pessoas com deficiência visual (cegos e baixa visão) que receberam atendimento. O serviço, que é único no estado, presta atendimento ambulatorial através de encaminhamento pelo SUS.

Após duas bem sucedidas edições do evento com “Oportunidades de Trabalho para Pessoas com Deficiência”, realizadas em março e setembro, o Serviço de Inclusão e Acompanhamento Profissional (SIAP) obteve a marca de 325 pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho. Destas, algumas foram educandos que concluíram com êxito a sua qualificação por meio do Programa de Educação Profissional (PROEP) do Centro de Educação e Trabalho da FCEE.

Nas escolas e nas instituições conveniadas
Neste primeiro semestre a FCEE, através da sua Supervisão de Ensino, assessorou presencialmente 57 instituições especializadas de todo o Estado. Na rede estadual de ensino, a FCEE realizou a análise de 15.855 processos para inclusão de alunos da educação especial nos serviços especializados (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), além de assessorar a Secretaria de Estado da Educação (SED) na implantação de 112 novas turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).