FCEE - CENAE

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Objetivos do CENAE:
*Produzir conhecimento, capacitar e assessorar profissionais, equipes multiprofissionais e serviços na área da avaliação diagnóstica com foco nos Transtornos do Neurodesenvolvimento (Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade, somente quando se apresentar como associado aos transtornos acima citados).

*Elaborar pareceres de elegibilidade para concessão de benefícios a pessoas com deficiência (Redução de Jornada de Trabalho, Carteira de Passe livre, Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e Pensão Especial).

Interface com as políticas públicas: Educação, Saúde e Assistência Social

Estrutura e funcionamento:
Para o alcance de seus objetivos, o CENAE dispõe dos serviços a seguir:

Avaliação Diagnóstica:
O Serviço de Avaliação Diagnóstica tem como objetivo identificar transtornos do neurodesenvolvimento, realizando a avaliação e a classificação da funcionalidade biopsicossocial e monitorar o desenvolvimento cognitivo através dos marcos do desenvolvimento, atuando como forma de prevenção de possíveis outras dificuldades que o avaliando possa apresentar, pela ausência de identificação e intervenção adequadas. Entende-se que o laudo diagnóstico (inicial, pericial e multiprofissional) é o ponto de partida para o encaminhamento aos benefícios, serviços e intervenções necessárias para cada sujeito, de acordo com as políticas públicas vigentes.

O CENAE atua com equipe de avaliação multiprofissional, no sentido de avaliar de forma mais detalhada e precisa, fundamentado em evidências científicas com olhares dos diversos campos de conhecimentos. Sua atuação deverá ser interdisciplinar, pautada nas discussões e diálogos indispensáveis à visão global e funcional do avaliando, fundamentada no Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – DSM-5 (2014), na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) e no CID 10 (Código Internacional de Doenças)/CID 11 (Código Internacional de Doenças).

O acesso à avaliação diagnóstica multiprofissional, ocorre após a realização de triagem e análise documental, obedecendo à lista de espera. Serão consideradas exceções para adiantamento as demandas judiciais e fluxos internos, conforme parecer da equipe técnica.

São elegíveis para o agendamento da triagem crianças e adolescentes com faixa etária de 0 à 17 anos, com suspeita dos seguintes transtornos do neurodesenvolvimento: Atraso Global do Desenvolvimento, Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (Deficiência Intelectual), Transtorno do Espectro Autista. O Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, será avaliado somente quando se apresentar como suspeita assoaciado aos transtornos acima citados. Desta forma, casos em que a suspeita seja somente do TDAH, não são elegíveis para avaliação neste centro.

Para o agendamento da triagem, a família precisa apresentar encaminhamento da área da Saúde (médico, enfermeiro, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou assistente social) sinalizando a suspeita de transtorno do neurodesenvolvimento e da área da Educação, através do relatório pedagógico atualizado.

Os documentos obrigatórios para agendamento de atendimentos referem-se à documentação pessoal da pessoa a ser avaliada e do responsável legal, comprovante de residência, laudos anteriores (se houver) e relatórios de atendimentos reabilitatórios ou escolares (se frequentar).

Benefícios para Pessoas com Deficiência em Santa Catarina:
Encontre nos links abaixo informações sobre os principais benefícios voltados para pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina e a participação do CENAE/FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) na concessão destes benefícios: