A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, informam a publicação da Nota Técnica Conjunta SES e FCEE - Nº 001/2025, com o objetivo de esclarecer e orientar as instituições parceiras que realizam atendimentos nas áreas de Saúde e de Educação Especial para pessoas com Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento está disponível no site da FCEE neste link ou na seção Legislação.
Conforme explica a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, o documento esclarece as regras já existentes para os convênios nas áreas da Saúde e da Educação Especial. “Não estamos trazendo nada de novo, apenas juntamos as normativas e legislações existentes em um único documento para orientar sobre o fluxo de entrada nesses serviços e para evitar falta de entendimento das instituições sobre os convênios”, explica a presidente da FCEE.
A Nota Técnica é voltada principalmente para as instituições que prestam os dois tipos de atendimento, Saúde e Educação Especial, a fim de esclarecer os fluxos de entrada e atendimento dos usuários para os diferentes atendimentos.
“São normativas que já estão vigentes e que geram muitas dúvidas tanto dos gestores quanto dos profissionais, e as 143 instituições conveniadas com a Saúde também são conveniadas com a FCEE para atendimentos de educação especial, por isso a necessidade deste esclarecimento”, explica a Coordenadora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES, Jaqueline Reginatto.
Na área da Saúde, o estado de Santa Catarina possui 143 instituições conveniadas com a SES, entre APAEs, AMAs e congêneres, e mais 6 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que prestam serviços de saúde voltados para pessoas com autismo e deficiência intelectual, chamados de Serviços de Modalidade Única (SMU), os quais integram a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina.
Já na área da Educação Especial, Santa Catarina possui cerca de 243 Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial (CAESPs), entre APAEs, AMAs e congêneres, os quais são conveniados com a FCEE e prestam serviços com escopo educacional conforme os programas descritos nas diretrizes de educação especial.
Serviço:
Nota Técnica Conjunta SES e FCEE - Nº 001/2025: link para download
