Nesta semana, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina completou um ano desde o lançamento, ocorrido em fevereiro de 2020. Nesse período, mesmo com atendimento presencial reduzido devido à pandemia de Covid-19, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as instituições parceiras emitiram quase mil carteirinhas em todo o Estado, que facilitam o acesso de pessoas com essa condição ao atendimento prioritário — garantido por lei —, além de proporcionar maior controle do poder executivo para a elaboração de políticas públicas específicas para a demanda do autismo no Estado. Atualmente a FCEE contabiliza cerca de cinco mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.
O presidente da FCEE, Rubens Feijó, lembra que a Carteira de Identificação do Autista permite mais tranquilidade no convívio com a sociedade para quem possui essa condição e suas famílias. “O objetivo da carteirinha é oferecer dignidade e qualidade de vida no seio familiar de quem tem autismo pois, por meio dela, alguns atendimentos importantes são agilizados, como filas e o transporte coletivo”, explica.
Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, de criação do deputado estadual Mauro de Nadal, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal, conforme já garantido pela Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.
Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, é necessário laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3x4. O prazo para o fornecimento da carteira, após entrega dos documentos, é de cerca de 20 dias.
Beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE. Mais informações no telefone (48) 3664-4946, no email passelivre@fcee.sc.gov.br ou neste link: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/servicos-fcee/carteira-de-identificacao-do-autista-de-santa-catarina
