A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação em seu site das planilhas com os valores dos repasses de 2023 para as instituições especializadas conveniadas referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social).

No total, serão repassados em 2023 pelo Governo do Estado de Santa Catarina, através da FCEE, R$ 202 milhões no programa MRD, beneficiando 218 instituições em todo o Estado e 15 mil educandos. Já pela Lei 13.334/2005 (Fundo Social), os repasses em 2023 serão de R$ 32 milhões destinados a 191 APAEs.

“Neste ano de 2023 nossa prioridade será pagar em dia os repasses para manutenção e custeio das instituições parceiras”, explica a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite.

As planilhas estão disponíveis na seção Repasses Financeiros neste link. 

Ou conforme abaixo:

- Recursos Financeiros 2023 – MRD 
- Recursos Financeiros de 2023 - Lei 13.334-2005 (Fundo Social)

Orientações:
Após a publicação das planilhas, os responsáveis por cada entidade deverão protocolar nos Núcleos de Gestão de Convênios do Governo do Estado (contatos neste link) o plano de trabalho (modelo disponível para download neste link), acompanhado de ofício assinado pelo responsável legal e orçamentos no caso de contratação de serviços e/ou aquisição de materiais até o dia 31/01/2023.

No dia 24/01/2023 será realizada uma reunião virtual com as entidades para esclarecimentos e orientações. 

Dúvidas e informações no e-mail fcee_geafc@santacatarina.sc.gov.br.