A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) informa a publicação de retificação para o Edital de Credenciamento 01/2019, referente ao Modelo de Repasse Direto (MRD) para cadastro das instituições para atendimento educacional especializado às pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação no Estado de Santa Catarina para o ano de 2020. O Edital de Credenciamento 01/2019 Modelo de Repasse Direto (MRD) ano 2020 Retificado está disponível para download diretamente neste link. Saiba mais em www.fcee.sc.gov.br/mrd.

Foram realizadas as seguintes retificações:

Onde se lê:
1.1. (…) transtorno do espectro autista e/ou condutas típicas (…)

Leia-se:
1.1. (…) transtorno do espectro autista (…)

Onde se lê:
3.1. Vii) Protocolo de credenciamento e autorização de funcionamento no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina conforme Resolução nº 037/2019/CEE/SC por intermédio da FCEE.

Leia-se:
Vii) Protocolo de credenciamento na FCEE e/ou autorização de funcionamento no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina conforme Resolução nº 037/2019/CEE/SC, atendendo ao instrumento de avaliação dos parâmetros gerais de funcionamento do CAESP (FCEE/CEE).

Inclusão de novo artigo no ítem 4.5.1:
e) credenciamento no Conselho Estadual de Educação ou protocolo na FCEE.

Inclusão de novo artigo no ítem 4.5.2:
c) Certidão de Regularidade do CEBAS, preferencialmente, Educacional.

Onde se lê:
12.1. A participação no presente Credenciamento implica conhecimento, concordância e vinculação, pela interessada, às normas deste Edital, aos termos da Lei n. 13.019/2014 e do Decreto Estadual n. 1.196/2017.

Leia-se:
12.1. A participação no presente Credenciamento implica conhecimento, concordância e vinculação, pela interessada, às normas deste Edital, aos termos da Lei n. 13.019/2014 e do Decreto Estadual n. 1.196/2017 e Resolução nº 037/2019/CEE/SC.