21/10/15 - A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promove nesta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, às 10h a webconferência “Passe Livre”, com o objetivo de prestar orientações e esclarecimentos para as instituições especializadas em educação especial credenciadas com a FCEE para cadastramento de beneficiários do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina. Para participar do encontro, os interessados devem acessar o link enviado para as instituições credenciadas na data e horário estabelecidos.

O objetivo da webconferência é prestar esclarecimentos sobre o benefício do passe livre para 2016, abordando temas como cadastramento das instituições, cadastramento dos beneficiários, análise dos documentos obrigatórios, análise do laudo médico, entre outros.

O Passe Livre Intermunicipal consiste na gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina às pessoas com deficiência conforme estabelecido no DECRETO Nº 1.792, de 21 de outubro de 2008. A FCEE e as instituições por ela credenciadas são responsáveis pelo recebimento dos documentos, análise e cadastramento dos usuários beneficiários no sistema do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), órgão responsável, por sua vez, pela emissão e envio das carteiras de Passe Livre. Confira mais informações neste link .