03/12/14 - No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, os surdos residentes no estado de Santa Catarina conquistam o direito a realizar a prova teórica aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sua própria língua, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O novo sistema, resultado de uma parceira do DETRAN-SC com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, está sendo disponibilizado a partir desta quarta-feira em todo o Estado.

Uma coletiva de imprensa realizada nesta manhã nas dependências do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, com a presença da coordenadora do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), Patrícia Amaral, apresentou em detalhes o projeto, que foi formalizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado no início de 2013. O processo envolveu a produção de vídeos em LIBRAS com as perguntas e as opções de resposta da prova teórica. A FCEE, através do trabalho do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), contribuiu com os intérpretes de Libras. A TVAL disponibilizou o estúdio, equipamentos e profissionais para a gravação do material, enquanto o Detran-SC concedeu o banco de questões. A parceria também incluiu o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), responsável pela inserção dos vídeos no sistema do Detran-SC.

“Oferecer a prova em LIBRAS é um gesto de respeito ao surdo, que agora pode fazer a prova na sua própria língua”, destacou a coordenadora do CAS/FCEE, salientando que agora os surdos têm acesso à interpretação das questões. “A FCEE e o CAS trabalham para a acessibilidade dos surdos e estamos honrados em participar de mais este avanço”, afirmou Patrícia, salientando que a língua de sinais é totalmente diferente do português. "Não é uma mera tradução. LIBRAS é uma outra língua, que tem uma estrutura completamente diferente do português. Tivemos que rever os vídeos várias vezes para verificar se tinha algum sinal com configuração de mãos errada, se estava compreensível para o surdo", relatou, destacando o apoio dos surdos da FCEE neste processo.

“Esta é uma grande conquista para a comunidade surda de Santa Catarina”, destacou a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa, Janice Krasniak, destacando a importância da parceria entre FCEE, DETRAN-SC e TVAL, que permitiu uma solução para um problema relativamente simples.

“Exemplo de boa vontade a ser seguido”

“A inclusão se faz de várias maneiras e esta é mais uma forma de inclusão, um exemplo que precisa ser seguido: uma parceria de diversos órgãos para resolver um problema aparentemente simples, mas que só foi resolvido na junção de forças, uma ação que não demandava recursos financeiros altos, apenas boa vontade”, destacou o deputado José Nei Ascari (PSD), presidente da Comissão, anunciando que o termo de cooperação técnica entre os órgãos, que termina oficialmente no final de 2014, será renovado para 2015.  

As provas teóricas em Libras já estão disponíveis em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado. O surdo que pretende obter a CNH deve agendar um horário para se submeter à avaliação, o mesmo procedimento válido para ouvintes. "A diferença é que o surdo fará a prova em um computador e terá meia hora a mais do que o ouvinte para concluir o teste, totalizando uma hora e trinta minutos. Isso se deve à necessidade que ele tem de rever os vídeos ao menos mais uma vez", explicou a gerente de Habilitação de Condutores do Detran-SC, delegada Cláudia Regina Bernardi da Silva.

Segundo a delegada, o órgão estadual buscava uma solução para atender ao segmento desde 2007. Os surdos que se candidatavam a retirar a carteira de habilitação enfrentavam dificuldades, pois o Detran-SC não possuía uma ferramenta adequada para fazer a avaliação teórica. Os candidatos podiam ser prejudicados pela má compreensão da língua portuguesa, uma vez que a linguagem oficial dos surdos é a Libras.

Além disso, como o órgão não dispõe de servidores capacitados na Língua Brasileira de Sinais, era permitido aos surdos levar o seu próprio intérprete no dia da prova. "Muitas vezes o surdo não entendia o sentido das perguntas. A presença do intérprete também podia gerar constrangimento para o surdo e desconfiança nos outros candidatos, que podiam achar que aquela pessoa ajudaria com as respostas", salientou a coordenadora do CAS/ FCEE.

Data especial
A disponibilização da prova teórica em Libras para a retirada da CNH em Santa Catarina ocorre na data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. "Temos cerca de 178 mil surdos no estado. É uma alegria dar esse retorno à sociedade catarinense nesse dia de luta e conscientização", salientou Janice Krasniak.