São José, 12/03/2012 – Direitos e necessidades da pessoa com surdez foi tema na manhã desta segunda-feira (12) de uma reunião na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O encontro foi o primeiro de outros programados no decorrer do ano para discutir a criação de um Decreto Estadual em favor das pessoas com surdez, a partir da análise do Decreto Federal de número 5626, que regulamenta a Lei de número 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

“A reunião deliberou quais pessoas vão participar de um grupo de discussões sobre o projeto de criação da Lei de libras estadual [a partir de então]”, disse Patrícia Amaral, coordenadora do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e uma das três pessoas da Fundação presentes à reunião. Os outros dois representantes da FCEE no encontro foram o educador Marcos Luchi e a diretora da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE), Raquel Santos Rachadel da Silva. Como representante da Fundação no grupo de discussão ainda deve ser integrado um profissional com surdez do próprio CAS – nome ainda a ser definido. Além de representantes da Fundação, participaram do encontro membros do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), da Secretaria de Estado da Educação (SED) e a coordenadora da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e responsável pela convocação do ato, Janice Aparecida Steidel Krasniak. A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência na Alesc é presidida pelo deputado José Nei Alberton Ascari.

A importância e a urgência da instituição de um Decreto Estadual foram realçadas pelos participantes com base em um debate amplo, atendendo as necessidades das pessoas com surdez e também as condições de trabalho dos profissionais que atuam na área. “A gente tem que começar a pensar. Algumas mudanças a gente sabe que pode ser feitas, chegando o próximo possível das necessidades das pessoas com surdez do nosso estado”, considerou a coordenadora do CAS, ao exemplificar a necessidade de estímulo permanente à formação de profissionais que atuam área. Uma nova reunião de grupo – ainda sem registro de confirmação – para debater o assunto deve acontecer nesta sexta-feira (16) na Universidade Federal de Santa Catarina.

Assessoria de Imprensa – FCEE

(Atualizado às 11h42 de 13/03/2012)

Compartilhe nas Redes Sociais

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: FCEE | Acesso restrito