Nesta semana, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) recebeu dois advogados autárquicos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para contribuir com serviços judiciais contenciosos e administrativos da Consultoria Jurídica (COJUR) da FCEE, como elaboração de pareceres sobre matéria jurídica, editais de licitação, contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos.

O consultor jurídico da FCEE, Gustavo Porto, explica que os advogados autárquicos Felipe Carlos dos Rios e João Paulo Rodrigues Júnior vão auxiliar a COJUR na defesa dos interesses da FCEE. "Eles também vão representar a Fundação judicialmente ou extrajudicialmente, exercendo atividades de consultoria e assessoramento jurídico, garantindo transparência na administração pública, padronizando os serviços jurídicos", concluiu.

'A PGE/SC tem advogados autárquicos em diferentes órgãos do estado e vem fortalecendo o apoio às autarquias e fundações estaduais", complementou o advogado Felipe Carlos dos Rios.