em LIBRAS','width=560,height=315,left='+(screen.availWidth/2-280)+',top='+(screen.availHeight/2-157.5)+'');return false;"> 23/07/15 -
A
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) anuncia a abertura das
inscrições para o credenciamento e recredenciamento de instituições
especializadas no atendimento à pessoa com deficiência em Santa Catarina para
integrarem o cadastro das instituições para concessão no ano de
2015 do Passe Livre ou Benefício de Gratuidade de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros e dos Serviços de Navegação Interior de Travessias
às Pessoas com Deficiência em
Santa Catarina, conforme o Edital 02/2015 acessível neste
link.
As inscrições ficam abertas até o dia 21 de setembro de 2015 e o cadastro tem
validade até 31 de dezembro deste ano.
As instituições credenciadas e recredenciadas serão as únicas autorizadas pela FCEE a emitir o laudo diagnóstico na sua área de especialização, necessário para a expedição da Carteira do Passe Livre para o ano de 2015, conforme estabelecido no Decreto nº 1792 de 21 de outubro de 2008 e na Instrução Normativa nº 01/2009 do DETER. Entre os requisitos para o cadastro das instituições, que a partir de agora será anual por meio de edital, está a obrigatoriedade das mesmas possuírem equipe técnica completa composta por, no mínimo, um médico, um psicólogo e um assistente social.
A FCEE também destaca que para o ano de 2015 inseriu-se um novo procedimento que deverá ser realizado pelas instituições, denominado Inventário, conforme os anexos 3 e 4 do Edital.
O
Edital pode ser acessado através deste link.
Para saber mais sobre o Benefício do Passe Livre Intermunicipal clique aqui .