17/06/13 – Na última semana, a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, visitou três Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre a FCEE e instituições especializadas de Santa Catarina. As cidades visitadas nesta viagem foram Tubarão (20ª SDR), Criciúma (21ª SDR) e Araranguá (22ª SDR).

O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela instituição, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

A 20ª SDR – Tubarão contempla as seguintes instituições: APAEs de Capivari de Baixo, Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio e Tubarão; Associação Vida e Arte de Tubarão. Já a 21ª SDR – Criciúma contempla as APAEs de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis e Urussanga; Dimício Freitas de Criciúma; ADVISUL de Criciúma; AMAREC de Criciúma. A 22ª SDR - Araranguá contempla as APAEs de Araranguá, Bal. Arroio do Silva, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombio, Timbé do Sul e Turvo.  

Assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Pedagógica em Araranguá

Rose Bartucheski em visita à 21ª SDR - Criciúma

Visita à 20ª SDR - Tubarão