FCEE - FCEE firma cooperação técnico-pedagógica com APAES de SC

17/04/13 - A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rosemeri Bartucheski, visita seis Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) nesta semana para a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica entre a FCEE e APAES de 26 cidades de Santa Catarina. O Termo de Cooperação, que tem como objeto a cooperação técnico-pedagógica entre as instituições, visa ao estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência na instituição especializada de educação especial mantida pela APAE, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação. Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido.

Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério; o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais. Em contrapartida, a instituição signatária do termo se compromete em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres.

SDRs visitadas: 1ª SDR São Miguel do Oeste (que contempla APAE de São Miguel do Oeste, APAE de Guaraciaba e APAE de Descanso); 2ª SDR Maravilha (APAE de Maravilha, APAE de Modelo, APAE de Pinhalzinho, APAE de Romelândia, APAE de Iraceminha); 3ª SDR São Lourenço do Oeste (APAE de Campo Erê, APAE de Coronel Martins, APAE de Galvão, APAE de São Lourenço do Oeste, APAE de São Bernardino); 29ª SDR Palmitos (APAE de Caibi, APAE de Cunha Porã, APAE de Mondaí, APAE de Palmitos, APAE de São Carlos); 30ª SDR Dionísio Cerqueira (APAE de Anchieta, APAE de Palma Sola, APAE de Guarujá do Sul, APAE de São José do Cedro); 31ª SDR Itapiranga (APAE de São João do Oeste, APAE de Iporã do Oeste, APAE de Itapiranga, APAE de Tunápolis).