22/03/2013 - Santa Catarina aderiu oficialmente ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite (PVSL) na tarde de ontem, com a assinatura do Termo de Adesão do Estado pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira e pela ministra-Chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. A cerimônia aconteceu no Gabinete do Governador, no Centro Administrativo, em Florianópolis.

O plano possibilita a parceria entre a União, o estado, municípios e entidades civis em ações de inclusão social, atenção à saúde, acesso à educação e acessibilidade. De acordo com Maria do Rosário, os recursos do plano podem ser alocados em 15 ministérios e totalizam R$ 7,5 bilhões, que devem ser gastos até 2014. "Esse é um Plano para todo o Brasil, mas em cada estado, em cada ente da Federação, ele assume os contornos, as prioridades e as definições que o estado parceiro imprime com a participação cidadã das pessoas com deficiência e das entidades da sociedade civil e da própria Assembleia Legislativa. A nossa missão em SC é fazer crescer cada vez mais a presença dessas pessoas participando, pois o título do Plano já diz: viver sem limite", declarou.

A presidente da FCEE, Rosemeri Bartucheski, estava presente como uma das autoridades convidadas e foi citada pela ministra, que destacou seu trabalho na Fundação. Prestigiaram a cerimônia também os deputados Jailson Lima e Ana Paula Lima, a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, além de técnicos do estado e da Secretaria Nacional.  

“Como os recursos do Plano Viver sem Limite, poderemos dar conta de muitos projetos dos quais o estado necessita. E é a partir de agora que estamos oficialmente aptos a escrever e encaminhar tais projetos ao governo federal para termos todo o apoio financeiro para que Santa Catarina se destaque cada vez mais como um estado de excelência no atendimento à pessoa com deficiência. Através dessas ações, espero que possamos mudar o dia-a-dia dessas pessoas, possibilitando uma vida mais digna, com oportunidades”, declarou Rose.

A presidente acrescentou ainda que a FCEE precisa assumir cada vez mais o seu papel como entidade representativa frente ao estado. “Sendo a Fundação a instituição responsável pela coordenação da definição e implantação de políticas públicas no estado, temos uma responsabilidade muito grande”.

Participaram ainda da cerimônia de formalização do PVSL as intérpretes de Libras da Central de Intérpretes do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (Cas), Gizelle Fagá e Elenice Soares.

Saiba mais

Em Santa Catarina, segundo estimou o Executivo estadual, o Plano Viver sem Limite terá orçamento de R$ 125 milhões. De acordo com dados da Secretaria Nacional, o estado recebeu nove ônibus para transporte escolar acessível, e 1.302 escolas já receberam recursos nas rubricas escola acessível e salas multifuncionais, totalizando R$ 11,5 milhões, ou seja, cerca de R$ 8,9 mil por escola.   Além disso, foi criado um Centro Tecnológico Cães-Guia, em Balneário Camboriú, que servirá de modelo para todo o país. O plano também possibilita às pessoas com deficiência acesso ao microcrédito, via Banco do Brasil, para aquisição de cadeiras de rodas, impressoras braile, entre outros. Até agora o BB emprestou aos deficientes catarinenses R$ 1,43 milhões nesta modalidade de microcrédito, com juros de 0,64% ao mês.   Conforme o secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido, o estado também tem a expectativa de receber cerca de R$ 6,5 milhões para a construção de dois centros de referência em reabilitação (CER), sendo um em Chapecó e o outro em Joaçaba. O deputado José Nei Ascari, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comemorou a adesão. “Vamos agilizar o acesso com a implantação de várias ações”, declarou.

 
Assessoria de Comunicação FCEE, com informações da Agência AL

Fotos: Assessoria de Comunicação FCEE e Agência AL (Lucas Gabriel Diniz)