A comissão estadual do Viver sem Limite elaborou um plano para o Estado. O plano visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, além de possibilitar o acesso a bens e serviços. A elaboração do Plano em SC foi feita por um comitê intersetorial coordenado pela Secretaria de Saúde e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCCE), que prepararam um conjunto de ações integradas e estruturadas nos eixos: inclusão social, atenção à saúde, acesso à educação e acessibilidade.
O Plano Viver sem Limite/SC será executado pelo Estado em colaboração com a União, os municípios e a sociedade. O comitê gestor do plano é composto por representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), responsável pela coordenação do Comitê; a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Dos R$ 130 milhões necessários para a execução do projeto estão assegurados apenas R$ 6,25 milhões na área da saúde sendo: R$ 5 milhões para a construção de dois Centros Especializados de Reabilitação (CER); R$ 1 milhão para ampliação e reforma de um Centro já existente; e R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para a implantação da oficina ortopédica do CER que está sendo ampliado e reformado.
“O governo federal tem papel fundamental no sucesso do plano. Esperamos que a partir da assinatura da adesão o governo federal possa subsidiar cada um dos projetos, ampliando a capacidade de atendimento das necessidades das pessoas com deficiência”, afirma o secretário da SST, João José Cândido da Silva, que coordena o comitê gestor em SC.
No eixo
inclusão social o objetivo é estabelecer medidas que assegurem apoio às
pessoas com deficiência. Em Santa Catarina isso deve ser feito com a
implantação da rede de assistência social e das ações de proteção social
básica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e
especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(CREAS), dos Centros de Convivência Inclusivos, Centros-dia e
Casas-lares. No Estado, há 338 CRAS em 266 municípios e 86 CREAS em 82
municípios, e serão construídos mais 79 CRAS e 27 CREAS até 2014,
projetados com acessibilidade.
Estão previstos ainda a construção
de oito Centros-dias para pessoas com deficiência e 28 residências
inclusivas; além da contratação de equipes para execução de ações
estratégicas nas áreas de assistência Social e trabalho a serem
contemplados com recursos federais.
Atenção à Saúde - Entre as
ações previstas até 2014 na área da saúde estão a construção de quatro
centros especializados em reabilitação, a ampliação e/ou reforma de mais
quatro centros com qualificação do Ministério da Saúde; a qualificação
dos centros construídos e reformados; o recebimento de uma van e um
micro ônibus adaptados para cada Centro Qualificado; entre outros.
Acesso
à Educação - Entre as propostas da Educação estão a de adequação dos
programas de qualificação profissional para pessoas com deficiência;
implantação e/ou atualização das salas de recursos multifuncionais;
implantação do Programa Escola Acessível com monitoramento da execução
na escola e a ampliação da formação dos intérpretes.
Acessibilidade
- Para melhorar a acessibilidade, estão previstas as adequações do
sistema viário; criação de centros de referência de tecnologia
assistivas; mobilidade urbana; transporte acessível; o cadastro único de
intérpretes de Libras no Estado e a construção de ginásio
paradesportivo na Grande Florianópolis.
| Outras informações: |
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A
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi
assinada e ratificada pelo Brasil e entrou em vigor em 3 de maio de
2008. O Relatório Mundial sobre Pessoas com Deficiência (2011) informa
que 15% da população possui algum tipo de deficiência.
Mercado
de trabalho: Em 2009 as pessoas com deficiência ocupavam 0,7% do
mercado de trabalho em SC, ou 14.035 postos de trabalho. Entre estes,
8.890 vagas (63,34%) pertenciam aos homens, enquanto 5.145 das vagas
(36,66%) estavam preenchidas pelas mulheres. A maioria dos postos de
trabalho em que estão as pessoas com deficiência se concentra nos
setores de serviços e da indústria. |
Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
