20/03/2013 - Com apoio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), dos municípios e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite (PVSL) está sendo apresentado às regiões da Grande Florianópolis e Sul de Santa Catarina nesta semana. A divulgação acontece por meio da visita técnica da apoiadora institucional Luciane Almeida (que é responsável pelas reuniões em SC e também no RS) e da consultora Daniela Corte Real (de Brasília).

As representantes do PVSL estão na FCEE desde hoje pela manhã, quando foi realizada uma reunião com profissionais da Fundação. Amanhã, quinta-feira (21), a partir das 9h, no Auditório da FCEE, acontece o encontro com os prefeitos, para o qual estão convidados gestores de 68 municípios das duas regiões. E à tarde, em ato solene no Centro Administrativo, o Governador do Estado vai assinar o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Já na sexta-feira, também no auditório da FCEE, o Plano Viver sem Limites vai ser apresentado à sociedade civil e a instituições conveniadas com a Fundação que trabalham no atendimento às pessoas com deficiência.

O comitê gestor do PVSL no estado é composto por representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), responsável pela coordenação do Comitê, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) e FCEE.  

Saiba mais

Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tornar realidade na vida das pessoas com deficiência.

Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência.

O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.

Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.

A efetivação no Estado de Santa Catarina das Visitas Técnicas do Plano está acontecendo em parceria com os municípios e a FCEE.

Assessoria de Comunicação FCEE