15/03/2013 - Hoje pela manhã a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski, participou de reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (SSP/SC) para as últimas tratativas do convênio que será firmado entre a SSP/SC, Assembleia Legislativa e FCEE para ampliar a acesso dos surdos às provas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após a avaliação de diversas propostas, as instituições envolvidas chegaram ao consenso de que a prova teórica para condutores deve ser aplicada para os candidatos surdos no formato de vídeo, com questões interpretadas na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). No encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba, confirmou o apoio à iniciativa.

Segundo Rose, a minuta do convênio já está sendo elaborada pela FCEE. A assinatura deve acontecer dentro de 10 ou 15 dias, como informa a Gerente de Habilitação de Condutores do Detran/SC, Cláudia Regina Bernardi da Silva.

Caberá à FCEE, com apoio técnico da Alesc, a gravação dos vídeos por intérpretes do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). As questões serão disponibilizadas pelo Detran/SC, por meio da Gerência de Habilitação. Já o Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc) deve trabalhar para inserir as mídias em um sistema que possibilitará o sorteio das questões para os testes.  É importante ressaltar que as provas teóricas são as mesmas aplicadas para os ouvintes. O que muda é apenas o formato.

Mais que o papel de cada instituição para a disponibilização das provas em LIBRAS, o convênio que vai ser firmado em breve deve prever também a capacitação necessária para os profissionais que trabalham no atendimento no Detran/SC, Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito),  médicos e psicólogos. Para isso, Rose destaca o papel da FCEE para oferecer os treinamentos necessários. “A Fundação já trabalha com capacitações de LIBRAS em todo o estado, e possui hoje um curso bastante completo. Oferecer isso aos profissionais envolvidos com a emissão de CNH será um salto maravilhoso de qualidade para os serviços. Nós queremos que eles conheçam a linguagem e possam se comunicar com os condutores surdos”.

Esta ação vai ao encontro das reivindicações de entidades que lutam pelos direitos do surdo, entre elas a Associação dos Surdos de Florianópolis, que desde 2007 discute a acessibilidade nas provas para condutores. Contempla também as metas do Plano Nacional dos Diretos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, cujo Comitê Gestor no estado é coordenado pela FCEE.

Segundo Janice Krasniak, assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de SC, A medida deve beneficiar os cerca de 17 mil surdos residentes no estado.

“São ações como esta que tornam a sociedade mais justa, mais igualitária. A FCEE quer colaborar para conferir mais facilidade a essas pessoas, mais cidadania, que começa com a acessibilidade a todos os serviços. Isso é inclusão”, conclui Rose. 

Assessoria de Comunicação FCE