![viver_sem viver_sem](http://www.fcee.sc.gov.br/images/stories/Imagens%20novas/cevi/viver_sem.jpg)
O Plano Viver sem Limite foi lançado em 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto da Presidência da República nº. 7.612, e prevê investimentos federais até 2014 em quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. As políticas, programas e ações integrantes do Plano Viver sem Limite e suas respectivas metas devem ser definidos pelo Comitê Gestor. O Comitê é composto por dois representantes de cada órgão integrante.
Os representantes da FCEE no Comitê Gestor do Viver sem Limite são Sérgio Otávio Bassetti, psicólogo e articulador de grupo de trabalho da Gerência de Capacitação, Extensão e Articulação (Gecea), e Márcia de Souza Lehmkuhl, do setor de estatística da Gerência de Planejamento e Avaliação (Gepla).
Segundo Márcia, ao coordenar o Comitê a FCEE
assume seu papel perante a sociedade catarinense, tal como está descrito
na Lei Complementar nº 381/2007, que dispõe sobre o modelo de gestão da
Administração Pública Estadual. Segundo o artigo 91, à FCEE compete,
entre outras coisas, “promover, em parceria com as Secretarias de Estado
e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a articulação
entre as entidades públicas e privadas para formulação, elaboração e
execução de programas, projetos e serviços integrados, com vistas ao
desenvolvimento permanente do atendimento à pessoa com deficiência,
condutas típicas e altas habilidades”.
A próxima reunião será
realizada no dia 13 de setembro, no Centro Catarinense de Reabilitação,
que faz parte da Secretaria de Estado da Saúde.
Mais sobre o Plano Viver sem Limite
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis à população. Para alcançar essas metas, o Plano deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade.
O Plano tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo n°. 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no. 6.049, de 25 de agosto de 2009.
Assessoria de Comunicação FCEE