A gestão dos documentos no âmbito da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), como forma de modernizar a administração pública, garantir direitos e acesso à informação e ainda preservar a memória institucional, foi o tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (07/05) no campus da FCEE, quando os membros da Comissão Permamente de Avaliação de Documentos (CPAD) receberam a Gerente de Gestão Documental, da Diretoria do Arquivo Público do Estado, Mille Gesser.

Entre os temas abordados também estiveram a situação atual do arquivo central da FCEE, os sistemas informatizados, os desafios na gestão, digitalização e preservação de documentos, e também aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A gerente da Gerência de Gestão Documental (GEDOC) apresentou aos membros da CPAD os principais documentos norteadores, entre manuais, leis, decretos e instruções normativas, relacionados à gestão dos documentos, aos processos de eliminação e descarte, às tabelas de temporalidade, às regras para digitalização de documentos públicos e ao envio de documentos para o Arquivo Público do Estado.

A Diretoria do Arquivo Público (DIAP) faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Administração (SEA) e é responsável pela gestão dos documentos de valor permanente, e também pela gestão documental, em parceria com os órgãos da administração pública estadual, definindo normas e procedimentos técnicos sobre a produção, a tramitação, a classificação, a avaliação e o arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, incluindo o estabelecimento de prazos de guarda e destinação final por meio dos instrumentos de gestão documental.

Participaram da reunião desta quarta-feira os servidores membros da CPAD Juliana Buratto (presidente), Luciane Maria Augusto Campos, Aline Buaes, Dayanne Salvador de Santana Bonfante e Denise Machado, além das servidoras convidadas Rosemary Rodrigues e Fernanda Vasconcelos.