A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento informa: FICA JUSTIFICADA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração de parceria entre Fundação Catarinense de Educação Especial e a Organização da Sociedade Civil Federação das APAES do Estado de Santa Catarina - FEAPAES - SC a fim de executar o XVIII Congresso Estadual das APAES, na cidade de Balneário Camboriú.
São José/SC, 23 de Abril de 2024.

A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial torna público que FICA JUSTIFICADA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração de parceria entre Fundação Catarinense de Educação Especial e a Organização da Sociedade Civil: “Federação das APAES do Estado de Santa Catarina - FEAPAES-SC" a fim de executar a 12ª edição do Festival Nossa Arte, entre os dias 17 a 19 de outubro de 2023. 
São José, 28 de abril de 2023.