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pdf Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2011)

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, constitui um marco histórico na garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das Pessoas com Deficiência. Esta publicação, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, inclui a íntegra da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, que aprova o texto da Convenção, e o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção e seu Protocolo Facultativo, e ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4ª Edição Revista e Atualizada – Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.

pdf A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada (2008)

A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada / Coordenação de Ana Paula Crosara
de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital . Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008.

pdf Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão (2001)

Declaração aprovada em 5 de junho de 2001 pelo Congresso Internacional " Sociedade
Inclusiva" , realizado em Montreal, Quebec, Canadá. Tradução do inglês: Romeu Kazumi Sassaki.

pdf Convenção da Organização dos Estados Americanos de Guatemala (1999)

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, aprovada pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos na sessão realizada em 26 de maio de 1999 na Guatemala. 

pdf Declaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais (1994)

Declaração redigida na ocasião da Conferência Mundial de Educação Especial, que reuniu 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia realizada em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994.
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