A Gerência de Gestão de Pessoas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) divulga nesta terça-feira, 14/11, duas informações importantes para os professores efetivos do quadro do Magistério Público Estadual da FCEE referentes ao ano letivo de 2024. A primeira informação refere-se às possibilidades de disposição para atuação em escolas do ensino regular da Secretaria de Estado da Educação (SED). A segunda informação é sobre as solicitações de Alteração de Carga Horária e movimentação para instituições conveniadas ou para o campus da FCEE. Confira abaixo mais detalhes.
Disposição para o ensino regular
Os professores da FCEE interessados em solicitar disposição para o ensino regular da rede estadual, de acordo com a Termo de Cooperação 001/2022 entre FCEE e SED, publicado no Diário Oficial 21.703/2022 de 03/02/2022, que possibilita a cedência de professores da Fundação para atuar na rede regular de ensino (AEE ou Segundo Professor - 40 hs) e nos Centros de Atendimento Educacional Especializados, devem entrar em contato com o Setor de Nomeação da FCEE até o dia 22/11/2023, conforme instruções abaixo:
* Os professores interessados devem encaminhar e-mail para ATÉ DIA 22/11/2023 para o endereço senom@fcee.sc.gov.br com os seguintes dados: nome completo, matrícula, carga horária, e-mail pessoal, instituição de educação especial e município onde atua e indicar, se possível, duas escolas pretendidas no ensino regular informando o município a qual pertence.
* A FCEE fará uma listagem que será encaminhada e verificada junto à SED sob a possibilidade das vagas e, posteriormente, será feito contato com os professores solicitantes.
* Não será permitida a disposição para SED de professores readaptados, com carga horária reduzida ou em licença para tratamento de saúde.
Alteração de Carga Horária e Movimentação entre instituições
As solicitações dos professores efetivos do magistério público estadual da FCEE referentes a Alteração de Carga Horária e Movimentação para instituições conveniadas ou Campus da FCEE para o ano letivo de 2024 devem ser feitos entre 14 e 24 de novembro, conforme orientações abaixo:
* Alteração de Carga Horária:
A Alteração de Carga Horária deve ser solicitada através de processo eletrônico no SGPE, contendo os seguintes documentos:
- Formulário MLR 136;
- Formulário de Disciplina Titular, que deve ser preenchido com a data da alteração de 1º/02/2024 a 31/01/2025.
A Alteração tem validade de 1 (hum) ano e só pode ser feita por professores cujo estágio probatório foi homologado. Caso a homologação do estágio não esteja publicada, será aceita a solicitação de quem obtiver os relatórios finais dos três anos de avaliação.
* Movimentação para Instituições conveniadas ou Campus:
A Movimentação deve ser solicitada via processo eletrônico no SGPE, contendo os seguintes documentos:
- Documento de identidade/CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulário MLR 143 devidamente preenchido e assinado
Importante destacar que somente os servidores com mais de 1 (um) ano de efetivo exercício podem reivindicar tal Movimentação.
Após abertos e com os respectivos formulários devidamente preenchidos e assinados, os processos devem ser encaminhados para FCEE/GEPES/SEMOV. Os processos serão avaliados e terão o parecer da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) desta Fundação.
Observação: Os servidores que não possuem acesso ao SGPE devem entrar em contato com a Coordenadoria Regional de Educação ou Unidade de Atendimento da Secretaria de Estado da Educação (SED) na sua região, ou com o setor de Protocolo da FCEE no e-mail protocolo@fcee.sc.gov.br.
ATENÇÃO!
Por consequência da Atualização Cadastral obrigatória recém realizada, neste ano não será obrigatória a confirmação da DISCIPLINA TITULAR.
Dúvidas sobre movimentações e alterações de carga horária podem ser esclarecidas por e-mail semov@fcee.sc.gov.br, telefone 48 3664-4876 ou por WhatsApp 48 3664-4866.
