As instituições que assinaram o termo, além do MPSC, foram: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Assistência Social, Habitação e Trabalho e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

O termo foi assinado na sede da Procuradoria-Geral do MPSC durante o lançamento do “Curso de formação em atendimento especializado da criança e do adolescente com deficiência e suas famílias”. No curso, por meio de videoaulas, técnicos das instituições envolvidas informam sobre a operacionalização das políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social dirigidas às pessoas com deficiência, transtornos (Transtorno Global do Desenvolvimento - TGD e Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade – TDAH) e altas habilidades/superdotação.

O termo firmado prevê a distribuição das videoaulas produzidas pelo Ministério Público, tendo como público-alvo Promotores de Justiça, Magistrados, equipes técnicas, gestores e servidores dos órgãos municipais responsáveis. De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, a ideia das videoaulas surgiu da necessidade percebida pela FCEE em face do desconhecimento dos operadores jurídicos sobre direitos, estruturas de atendimentos e programas voltados às crianças e aos adolescentes com deficiências, transtornos ou altas habilidades.

“Nós acreditamos que o material contribuirá na defesa e na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, afirma o Promotor de Justiça. O termo prevê que, após a divulgação das videoaulas, serão organizados encontros técnicos no Estado para esclarecer os envolvidos sobre a temática e realizar o diagnóstico da estrutura de atendimento de cada município. 

A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rosemeri Bartucheski, apresentou aos presentes as dificuldades e as conquistas resultantes do trabalho da Fundação. A Secretária Adjunta da Educação, Elza Marina da Silva Moretto, comentou sobre a necessidade das diversas instituições mudarem a concepção dos seus processos de trabalho para atuarem em conjunto.

O Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, falou sobre o desenvolvimento da Assistência Social e a importância da capacitação. “Preparando pessoas é que começamos a consolidar as políticas sociais”, completou o Secretário. 

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, lembrou aos presentes a responsabilidade prevista na Constituição Federal de construir uma sociedade justa, igualitária e fraterna, objetivo que norteia a atuação do Ministério Público. Marin destacou a importância da união de esforços de todos os órgãos do Estado em torno desse objetivo. “Assim poderemos observar no futuro a grandiosidade do projeto que estamos iniciando hoje, o seu alcance e o benefício às pessoas com deficiência.” 

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Desembargador Sergio Izidoro Heil; o Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva; a Secretária Adjunta da Educação, Elza Marina da Silva Moretto; a Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rosemeri Bartucheski e a Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde, Jaqueline Reginatto. Como testemunhas assinaram o Presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Pedro Celso Zuchi, o Coordenador do Centros de Apoio Operacional, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo Wegner, a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral, a representante do Conselho Estadual de Educação, Vera Regina Simão Rzatki e a Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rita de Cássia Dias.

Fonte: CNPG