sc logo

Documento onde são citados os períodos embasados em Atos e Portarias quanto às movimentações do servidor que tem origem em outro setor do Estado e vem a disposição para atuar na FCEE.

Passo a passo para a emissão da Declaração de Imperativo de Convênio - DIC:

1- Antes da emissão da DIC o servidor deve conferir sua Transcrição Funcional. Caso haja inconsistências ou dados faltantes deve seguir as orientações para recuperação de histórico funcional conforme orientações da GEPES/FCEE.

2- Juntar para o processo todas as Portarias e/ou Atos de imperativo de convênio para atuar na FCEE ou instituição conveniada.

3- Preencher o formulário requerendo a pdf Declaração de Imperativo de Convênio disponível neste link (76 KB) .

4- Documento de identificação com foto e CPF.

Obs.: Estes documentos devem ser escaneados diretamente do original ao abrir o processo eletrônico, não deve ser feito cópias dos documentos para não gastar com impressões e fica com mais qualidade se escaneando diretamente do original. Principalmente as portarias, pois, na maioria das vezes se tratam de documentos antigos e precisam ficar nítidos e legíveis.

5- Como cadastrar o processo eletrônico:

Para a emissão da DIC de servidores vinculados à FCEE é necessário cadastrar processo digital no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e).

O requerente se for de instituição parceira poderá autuar na sua unidade. Há um tutorial para isso.

Ou poderá cadastrar em uma Coordenaria ou Supervisão Regional de Educação, ou no caso da Grande Florianópolis, no protocolo da FCEE.

Ou se for servidor ativo do Estado poderá cadastrar pelo portal do SGP-e.

Também pode ser cadastrado via site do protocolo eletrônico: Protocolo Digital

O setor no SGP-e para encaminhar o processo é o FCEE/GEPES/SECTC.

Obs.: Todos os documentos devem ser conferidos na autuação na parte referente às peças no SGP-e.

6- Como acompanhar a tramitação e obter o resultado do processo:

A pessoa interessada, no caso o requerente, deve acompanhar o seu processo.

Para isso tem duas formas diferentes, para os servidores ativos via acesso ao portal do SGP-e, e para os servidores que não estão na ativa e para os que não têm mais vínculo com o Estado, é possível usar o portal externo do SGP-e.

A FCEE irá conferir todo o processo e se faltar algum documento, ou estiver ilegível, poderá pedir que seja providenciado.

Dúvidas: tempo@fcee.sc.gov.br.

Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros
SGPE: FCEE/GEPES/SECTC
Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES
Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE

JSN Boot template designed by JoomlaShine.com

Desenvolvimento: logo ciasc rodape | Gestão do Conteúdo: FCEE | Acesso restrito