A Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) declara os períodos trabalhados em contrato temporário na FCEE, citando as Portarias que respaldaram as contratações e o cargo ocupado. E também faz declaração dos períodos de contrato efetivo (anteriores a 1989) em que os servidores estavam sob o regime geral de previdência. Juntamente a esta declaração, para os ACT's segue a Relação das Remunerações de Contribuição (RRC) referente a DTC.

A DTC com a RRC servem para compor os documentos necessários para a emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTC) no INSS, que verificará as contratações realizadas também em outros órgãos e esferas.

A CTC do INSS serve para averbação de tempo de serviço e/ou para aposentadoria.

A FCEE emite DTC dos servidores que tiveram contrato a partir do ano de 2004. Anos anteriores a esse quem emite a DTC é a Secretaria de Educação (SED). Assim, orienta-se que se faça processo à parte, para este órgão, a fim de agilizar a emissão dos documentos.

* Passo a passo para emissão da DTC - CLIQUE AQUI

SETOR DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SGPE: FCEE/GEPES/SECTC
Responsável: Jussara
E-mail: dtc@fcee.sc.gov.br e tempo@fcee.sc.gov.br 

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