Conheça a normativa que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEA/IPREV/CGE nº 22/2020
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PROCESSO DE APOSENTADORIA:
* Antes de montar o PROCESSO DE APOSENTADORIA, o servidor deve verificar junto ao SETOR DE AVERBAÇÃo da FCEE, pelo telefone (48) 3664-4868 ou pelo e-mail averbacao@fcee.sc.gov.br, se o PROCESSO DE AVERBAÇÃO do servidor está correto e concluído.
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MLR 68 - Requerimento de Aposentadoria
(38 KB)
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2.
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MLR 213 - Declaração de Acumulação de Benefícios Previdenciários
(21 KB)
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3.
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MLR 18 - Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções
(48 KB)
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4.
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Declaração de que não há patrimônio público em posse do servidor
(189 KB)
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5. Portaria de nomeação do servidor;
6. Cópia integral (completa) da última Declaração do Imposto de Renda. Todas as páginas devem ser assinadas pelo servidor.
7. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
8. Cópia de certidão de casamento ou nascimento atualizada. Em caso de existência de união estável, o servidor deve apresentar Escritura de União Estável lavrada em Cartório.
9. Cópia de comprovante de residência. Caso o imóvel não seja próprio, comprovar parentesco ou juntar declaração do proprietário ou contrato de locação;
10. Transcrição de Assentamentos Funcionais digitada pelas Instituições Parceiras (APAEs e Congêneres). Este documento deve ser apresentado datado e assinado pela Instituição Parceira. Dúvidas em como realizar a transcrição, verifique: Manual Transcrição Funcional APAE.
Modelo de processo de Aposentadoria para consulta:
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Modelo de processo de aposentadoria
(1.93 MB)
Informações importantes:
a) O PROCESSO DE APOSENTADORIA DEVE SER PROTOCOLADO NA DATA EM QUE O SERVIDOR FECHA O INTERSTÍCIO APOSENTATÓRIO, ou seja, NA DATA EM QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA APOSENTAR-SE.
b) Para aqueles professores que desejam solicitar aposentadoria pela modalidade “especial de professor”, somente devem fazê-lo caso preencham os seguintes critérios: 50/55 (M/H) anos de idade e 25/30 (M/H) tempo de magistério, ou seja, tempo exercido exclusivamente em sala de aula. A Declaração da função exercida pelo professor durante sua carreira será fornecida pela Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE, da FCEE.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO PROCESSO DE AFASTAMENTO PARA AGUARDAR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM CASA:
Após 60 dias da data do protocolo do processo de aposentadoria (ver item a) Informações Importantes), o servidor tem direito a aguardar a finalização do processo em casa. Para tanto, exige-se apenas um documento obrigatório que deve ser preenchido e assinado pelo servidor e pela Instituição Parceira:
MLR 21 requerimento de afastamento temporário para concessão de aposentadoria
Modelo de processo de Afastamento para consulta:
pdf
Modelo de processo de afastamento
(434 KB)
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO PROCESSO DE REVISÃO DE PROVENTOS- servidor aposentado
MLR81 Requerimento de Revisão de Proventos
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Todos os formulário citados podem ser encontrados no Portal do Servidor de Santa Catarina:
http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/arquivos/index/categoria_id/53
Setor de Aposentadoria FCEE
SGPE: FCEE/GEPES/SEBEN
E-mail: aposentadoria@fcee.sc.gov.br
Telefone: (48) 3664-4869
Responsável: Fernanda R. Cavalcanti de Vasconcelos Costa