Conheça a normativa que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para fins de instrução de processos de aposentadoria: 
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEA/IPREV/CGE nº 22/2020


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PROCESSO DE APOSENTADORIA:

* Antes de montar o PROCESSO DE APOSENTADORIA, o servidor deve verificar junto ao SETOR DE AVERBAÇÃo da FCEE, pelo telefone (48) 3664-4868 ou pelo e-mail averbacao@fcee.sc.gov.br, se o PROCESSO DE AVERBAÇÃO do servidor está correto e concluído.

1.  document MLR 68 - Requerimento de Aposentadoria (38 KB) ;
2. document MLR 213 - Declaração de Acumulação de Benefícios Previdenciários (21 KB) ;
3.  document MLR 18 - Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções (48 KB) ;
4. pdf Declaração de que não há patrimônio público em posse do servidor (189 KB)
5. Portaria de nomeação do servidor;
6. Cópia integral (completa) da última Declaração do Imposto de Renda. Todas as páginas devem ser assinadas pelo servidor.
7. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
8. Cópia de certidão de casamento ou nascimento atualizada. Em caso de existência de união estável, o servidor deve apresentar Escritura de União Estável lavrada em Cartório.
9. Cópia de comprovante de residência. Caso o imóvel não seja próprio, comprovar parentesco ou juntar declaração do proprietário ou contrato de locação;
10. Transcrição de Assentamentos Funcionais digitada pelas Instituições Parceiras (APAEs e Congêneres). Este documento deve ser apresentado datado e assinado pela Instituição Parceira. Dúvidas em como realizar a transcrição, verifique: Manual Transcrição Funcional APAE

Modelo de processo de Aposentadoria para consulta:
pdf Modelo de processo de aposentadoria (1.93 MB)


Informações importantes:

a) O PROCESSO DE APOSENTADORIA DEVE SER PROTOCOLADO NA DATA EM QUE O SERVIDOR FECHA O INTERSTÍCIO APOSENTATÓRIO, ou seja, NA DATA EM QUE CUMPRE TODOS OS REQUISITOS PARA APOSENTAR-SE.

b) Para aqueles professores que desejam solicitar aposentadoria pela modalidade “especial de professor”, somente devem fazê-lo caso preencham os seguintes critérios: 50/55 (M/H) anos de idade e 25/30 (M/H) tempo de magistério, ou seja, tempo exercido exclusivamente em sala de aula. A Declaração da função exercida pelo professor durante sua carreira será fornecida pela Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão- DEPE, da FCEE.


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO PROCESSO DE AFASTAMENTO PARA AGUARDAR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM CASA:

Após 60 dias da data do protocolo do processo de aposentadoria (ver item a) Informações Importantes), o servidor tem direito a aguardar a finalização do processo em casa. Para tanto, exige-se apenas um documento obrigatório que deve ser preenchido e assinado pelo servidor e pela Instituição Parceira:

MLR 21 requerimento de afastamento temporário para concessão de aposentadoria

Modelo de processo de Afastamento para consulta:
pdf Modelo de processo de afastamento (434 KB)


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO PROCESSO DE REVISÃO DE PROVENTOS- servidor aposentado

MLR81 Requerimento de Revisão de Proventos

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Todos os formulário citados podem ser encontrados no Portal do Servidor de Santa Catarina:
http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/arquivos/index/categoria_id/53



Setor de Aposentadoria FCEE
SGPE: FCEE/GEPES/SEBEN

E-mail: aposentadoria@fcee.sc.gov.br
Telefone: (48) 3664-4869
Responsável: Fernanda R. Cavalcanti de Vasconcelos Costa

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