A Ouvidoria é um serviço disponibilizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que tem por finalidade receber, encaminhar, acompanhar e responder ao cidadão suas solicitações, reclamações, sugestões, elogios e denúncias, e pedidos de informações a respeito do serviço público, em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública, como a legalidade, a legitimidade, a impersonalidade, a moralidade, a economia e a publicidade.

Atua, também, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração pública, que venha atentar contra princípios e valores fundamentais que formam as sociedades democráticas.

A Ouvidoria auxilia (representa) o cidadão em suas relações com o Estado, funcionando como uma crítica interna da administração pública, sob a óptica do cidadão. É um canal de comunicação direta entre o cidadão e todos os órgãos do Governo do Estado.

Objetivos:

O Sistema Administrativo de Ouvidoria do Estado tem por objetivos permanentes:

I - a racionalização e melhoria dos serviços públicos em geral, no resguardo dos interesses e direitos dos cidadãos;
II - a correção de erros, omissões ou abusos cometidos por agentes públicos do Estado de Santa Catarina;
III - a divulgação, o incentivo e o aprimoramento das formas de participação popular e comunitária no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos em geral, e
IV - desenvolver, na Administração Pública Estadual, uma nova cultura de cidadania e de serviço às pessoas, capaz de assegurar o princípio de responsabilidade do Estado e da sua administração perante os cidadãos.
O Sistema Administrativo de Ouvidoria está para o compartilhamento de dados, informações e conhecimento, buscando a melhoria dos processos, garantindo a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços prestado no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Da Estrutura e do Funcionamento:

O Sistema Administrativo de Ouvidoria é composto pelos seguintes órgãos:

I - órgão central: Secretaria de Estado da Administração - SEA;
II - órgão normativo: Gabinete do Secretário de Estado da Administração, representado pela Ouvidoria Geral do Estado;
III - órgãos setoriais e seccionais: gabinetes dos dirigentes de órgãos e de entidades da administração direta e indireta, representados por servidor especialmente designado como Ouvidor por ato de seu titular, sem prejuízo de suas atribuições habituais.

Contato:

Telefone: 0800-6448500 (13h às 19h)
Site: www.ouvidoria.sc.gov.br
Atendimento presencial: Dias úteis das 13h às 19h
Centro Administrativo do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Estado da Administração
Rodovia SC-401 - km 5 - 4.600 - Saco Grande II
Florianópolis - Santa Catarina
CEP: 88032-000
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